Número da legislação:

1001

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/11/1967

Ementa:

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
897 31/12/1970 DECRETO Altera valores fiscais aprovados pelo Decreto 436/66 - tributos imobiliários para o exercício de 1971. Referencia Detalhes
1123 29/12/1972 DECRETO Acresce de 25% os valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas de valores. Referencia Detalhes
1306 06/07/1973 LEI Isenta IPTU imóveis compreendidos pela Lei 1001/67, que dispõe s/ Perímetro Urbano Município. Referencia Detalhes
1331 12/12/1973 LEI Incorpora área ao perímetro urbano Mauá. Referencia Detalhes
1714 16/02/1981 LEI Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
739 20/10/1964 LEI Demarca o perímetro urbano da sede do Município de Mauá. Revoga Detalhes