Data da Legislação: 13/09/2012
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.325/09, que dispõe sobre a estruturação dos Órgãos de Chefia Intermediária e Básica da Administração Direta Municipal
Processo Administrativo Nº: 168.077/1993
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7325 | 31/07/2009 | DECRETO | Dispõe sobre a estruturação dos Órgãos de Chefia Intermediária e Básica da Administração Direta Municipal, de acordo com o art. 10 da Lei 4.412/2009. | Altera | Detalhes |
| 7741 | 27/08/2012 | DECRETO | Altera o Decreto nº 7.325/09, que dispõe sobre a estruturação dos Órgãos de Chefia Intermediária e Básica da Administração Direta Municipal | Revoga | Detalhes |