Data da Legislação: 06/08/2013
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 7.710/2012, e alterações, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 7710 | 30/05/2012 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Altera | Detalhes |