Data da Legislação: 07/03/2014
Ementa:
Regulamenta a redução da carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Psicólogo da Prefeitura de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8.054/2001
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Referencia | Detalhes |