Data da Legislação: 04/07/2014
Ementa:
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado nos termos do Edital nº 04/2014 e da Lei nº 4.738/2012.
Processo Administrativo Nº: 4.911/2014
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4738 | 13/02/2012 | LEI | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. | Referencia | Detalhes |