Data da Legislação: 15/09/2015
Ementa:
Autoriza a implantação de condomínio informal no loteamento Parque São Vicente (Fica autorizada ao Condomínio Reserva Itajubá a implantação de condomínio informal na Rua Kame Teruya, nº 45, localizada no loteamento Parque São Vicente).
Processo Administrativo Nº: 7.216/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3075 | 15/03/1999 | LEI | Cria condomínios informais e Bolsões Residenciais | Referencia | Detalhes |