Data da Legislação: 15/03/1999
Ementa:
Cria condomínios informais e Bolsões Residenciais
Processo Administrativo Nº: 238.004-8/99
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6502 | 01/12/2003 | DECRETO | Altera o Decreto 6.476/2003, que autoriza a implantação de Condomínio Informal na Alameda dos Sabiás, localizada no Loteamento Residencial Country Park - Sítio Bocaina. | Referencia | Detalhes |
| 7236 | 07/11/2008 | DECRETO | Autoriza implantação de condomínio informal no loteamento denominado "Residencial Isabella", de propriedade de Ecovillage Empreendimentos Ltda.. | Referencia | Detalhes |
| 8101 | 15/09/2015 | DECRETO | Autoriza a implantação de condomínio informal no loteamento Parque São Vicente (Fica autorizada ao Condomínio Reserva Itajubá a implantação de condomínio informal na Rua Kame Teruya, nº 45, localizada no loteamento Parque São Vicente). | Referencia | Detalhes |
| 8596 | 25/10/2019 | DECRETO | Autoriza a implantação de condomínio informal no loteamento Parque São Vicente (nas ruas Vicente Scarpelli e Sílvia Scarpelli). | Referencia | Detalhes |