Data da Legislação: 01/12/2003
Ementa:
Altera o Decreto 6.476/2003, que autoriza a implantação de Condomínio Informal na Alameda dos Sabiás, localizada no Loteamento Residencial Country Park - Sítio Bocaina.
Processo Administrativo Nº: 212.017-6/96
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3075 | 15/03/1999 | LEI | Cria condomínios informais e Bolsões Residenciais | Referencia | Detalhes |
| 6476 | 23/09/2003 | DECRETO | Autoriza a implantação de Condomínio Informal na Alameda dos Sabiás, localizada no Loteamento Residencial Country Park - Sítio Bocaina. | Altera | Detalhes |