Data da Legislação: 15/10/2015
Ementa:
Revoga o Decreto 8.086/2015, que dispõe sobre a recomposição da receita subtraída pela concessão da gratuidade estudantil no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 3.233/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8086 | 29/07/2015 | DECRETO | Dispõe sobre a recomposição da receita subtraída pela concessão da gratuidade estudantil no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mauá. | Revoga | Detalhes |