Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8111

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 15/10/2015

Data da Publicação: -

Ementa:

Revoga o Decreto 8.086/2015, que dispõe sobre a recomposição da receita subtraída pela concessão da gratuidade estudantil no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 3.233/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8086 29/07/2015 DECRETO Dispõe sobre a recomposição da receita subtraída pela concessão da gratuidade estudantil no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mauá. Revoga


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