Data da Legislação: 29/07/2015
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição da receita subtraída pela concessão da gratuidade estudantil no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 3.233/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8111 | 15/10/2015 | DECRETO | Revoga o Decreto 8.086/2015, que dispõe sobre a recomposição da receita subtraída pela concessão da gratuidade estudantil no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3984 | 04/02/1988 | DECRETO | Dispõe sobre a implantação de vale transporte no município. | Referencia | Detalhes |
| 3996 | 16/05/2006 | LEI | Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 5028 | 09/04/2015 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa do passe escolar aos alunos de estabelecimentos de ensino oficiais reconhecidos pelo MEC. | Referencia | Detalhes |