Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8086

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/07/2015

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a recomposição da receita subtraída pela concessão da gratuidade estudantil no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 3.233/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8111 15/10/2015 DECRETO Revoga o Decreto 8.086/2015, que dispõe sobre a recomposição da receita subtraída pela concessão da gratuidade estudantil no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3984 04/02/1988 DECRETO Dispõe sobre a implantação de vale transporte no município. Referencia
3996 16/05/2006 LEI Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo no Município de Mauá. Referencia
5028 09/04/2015 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa do passe escolar aos alunos de estabelecimentos de ensino oficiais reconhecidos pelo MEC. Referencia


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