Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8138

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/01/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto 8.047/2015, que regulamenta o cadastramento/ recadastramento de estudantes para isenção de tarifa no Transporte Coletivo de Passageiros e aquisição do cartão do passe escolar.

Processo Administrativo Nº: 676/2015

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8047 27/04/2015 DECRETO Regulamenta o cadastramento/recadastramento de estudantes para isenção de tarifa no Transporte Coletivo de Passageiros e aquisição do cartão do passe escolar. Altera


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