Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8165

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/04/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Decreto 6.465/2003 (que Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002), dando nova redação ao art. 135.

Processo Administrativo Nº: 8052/2001

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Altera


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