Data da Legislação: 02/03/2018
Ementa:
Extingue o Centro Municipal de Educação Inclusiva Cleberson da Silva - CEMEI, criado pelo Decreto 6.455/2003, e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 318/2003 - vol. 3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6455 | 23/07/2003 | DECRETO | Cria Centro Municipal de Educação Inclusiva, estabelece sua denominação e especifica sua localização - Centro Municipal de Educação Inclusiva Cleberson da Silva - Vila Magini. | Revoga | Detalhes |
| 7367 | 03/12/2009 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.445/2009, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organização Social, na área da Saúde e sua desqualificação. | Referencia | Detalhes |