Data da Legislação: 12/02/2019
Ementa:
Altera o Decreto 8.312/2017, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 - vol. 5
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 8312 | 10/07/2017 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2017/2019. | Altera | Detalhes |