Data da Legislação: 27/08/2019
Ementa:
Dispõe sobre a oficialização da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá 2019 - no dia 04 de outubro de 2019 (tendo como tema central “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS”).
Processo Administrativo Nº: 9.495/2019
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |