Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8652

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/02/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivo do Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, no âmbito do município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 914/2018

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5415 23/11/2018 LEI Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. Referencia
8488 26/11/2018 DECRETO Regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. Altera


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