Data da Legislação: 03/02/2020
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, no âmbito do município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 914/2018
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5415 | 23/11/2018 | LEI | Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 8488 | 26/11/2018 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |