Data da Legislação: 25/05/1966
Ementa:
Concede aos funcionários municipais, a partir de 1º/03/1966, um Abono mensal, equivalente a 35% dos seus vencimentos, de acordo com a escala de padrões de vencimentos fixada pela Lei 791/1965.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
890 | 14/09/1966 | LEI | Estende aos inativos da Prefeitura os benefícios contidos na Lei 868/1966, que concede abono ao funcionalismo. | Referencia | Detalhes |
972 | 05/07/1967 | LEI | Introduz modificações no Quadro de Funcionários Municipais. | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
791 | 17/05/1965 | LEI | Resjuste salarial | Referencia | Detalhes |