Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

972

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 05/07/1967

Ementa:

Introduz modificações no Quadro de Funcionários Municipais.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
519 28/07/1967 DECRETO Dispõe sobre a reclassificação de cargos no quadro de funcionários municipais. Referencia Detalhes
520 28/07/1967 DECRETO Dispõe sobre a reclassificação de cargos no quadro de funcionários municipais. Referencia Detalhes
521 28/07/1967 DECRETO Dispõe sobre a reclassificação de cargos no quadro de funcionários. Referencia Detalhes
522 28/07/1967 DECRETO Dispõe sobre a reclassificação de cargos no quadro de funcionários municipais. Referencia Detalhes
1017 30/04/1968 LEI Concede aos funcionários municipais, a partir de 01/03/1968, um abono mensal provisório de 20% sobre os valores dos padrões de vencimento fixados pela Lei 972/1967. Referencia Detalhes
1074 28/03/1969 LEI Fica incorporado aos valores dos padrões de vencimento fixados pela Lei 972/1967, o abono mensal provisório de 20% concedido pelo artigo 1º da Lei 1017/1968. Sobre o valor do padrão resultante da incorporação do abono de que trata o artigo 1º da presente lei, fica concedido um aumento de 25%. Referencia Detalhes
1126 30/12/1969 LEI Cria cargo de fiscal de obras particulares efetivo-padrão M. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
868 25/05/1966 LEI Concede aos funcionários municipais, a partir de 1º/03/1966, um Abono mensal, equivalente a 35% dos seus vencimentos, de acordo com a escala de padrões de vencimentos fixada pela Lei 791/1965. Revoga Detalhes