Data da Legislação: 24/11/1970
Ementa:
Nomeia Comissão para constituir a Assessoria Técnica Municipal de Planejamento.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 921 | 21/05/1971 | DECRETO | Substitui presidente da Assessoria Técnica Municipal de Planejamento. | Referencia | Detalhes |
| 1013 | 14/04/1972 | DECRETO | Nomeia membros para substituição de funcionários na Assessoria Técnica Municipal de Planejamento. | Referencia | Detalhes |
| 1115 | 21/12/1972 | DECRETO | Revoga Decreto 878/70, 921/71 e 1013/72, que dispõem sobre Assessoria Técnica Municipal de Planejamento. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1135 | 11/04/1970 | LEI | Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. | Referencia | Detalhes |