Data da Legislação: 14/06/2021
Ementa:
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado nos termos do Edital nº 01/2021 e Lei nº 4.738/2012, alterada pela Lei nº 5.661/2021 e Lei Complementar nº 36/2019.
Processo Administrativo Nº: 748/2021 - vol. 9
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9027 | 26/05/2022 | DECRETO | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 01/2021, que prevê a contratação por tempo determinado de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, Merendeiras e Professores de Educação Básica I e II. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 36 | 30/12/2019 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4738 | 13/02/2012 | LEI | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. | Referencia | Detalhes |
| 5661 | 11/03/2021 | LEI | Altera a Lei Municipal 4.738/2012, modificada pela Lei Municipal 5.635/2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | Referencia | Detalhes |