Data da Legislação: 21/06/2021
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 12 do Decreto 8.777/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464/2020.
Processo Administrativo Nº: 7.481/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8777 | 05/10/2020 | DECRETO | Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. | Altera | Detalhes |