Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8895

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/06/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação do inciso IV do art. 12 do Decreto 8.777/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464/2020.

Processo Administrativo Nº: 7.481/2020

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8777 05/10/2020 DECRETO Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. Altera


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