Legisla - Detalhes

Número da legislação:

898

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/12/1970

Data da Publicação: -

Ementa:

Dá nova redação à tabela anexa ao Decreto nº 437/66 - valor das edificações.

Processo Administrativo Nº: 17.324/70

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
437 21/07/1966 DECRETO Regulamenta método de arbitramento do valor locativo de imóveis edificados - art. 21 da Lei 639/63. Altera


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