Data da Legislação: 24/03/1971
Ementa:
Regulamenta a Lei 1.071/1969 - Institui bolsa de estudos para cursos não existentes no Município.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 915 | 05/05/1971 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial para tratar de bolsas de estudo. | Referencia | Detalhes |
| 925 | 03/06/1971 | DECRETO | Regulamenta Lei nº 1.071/69, que instituiu Bolsas de Estudo no Município | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1071 | 10/03/1969 | LEI | Institui bolsa de estudos para cursos não existentes no Município. | Regulamenta | Detalhes |