Data da Legislação: 29/12/2022
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 8.728/2020, que regulamenta o Sistema de Evolução Funcional.
Processo Administrativo Nº: 317/2003 – vol. 6
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8728 | 06/07/2020 | DECRETO | Regulamenta os artigos 29 e 34 da Lei 3.471/2002, que dispõem sobre o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |