Data da Legislação: 06/07/2020
Ementa:
Regulamenta os artigos 29 e 34 da Lei 3.471/2002, que dispõem sobre o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 2.588/2011
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9110 | 29/12/2022 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 8.728/2020, que regulamenta o Sistema de Evolução Funcional. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Regulamenta | Detalhes |
| 7228 | 24/10/2008 | DECRETO | Regulamenta a promoção vertical estabelecida na Lei 3.471/2002 (Quadro de Pessoal), artigos 30 a 36, unicamente para os casos em que o número de vagas existentes excede o número de candidatos ao preenchimento. | Revoga | Detalhes |