Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8728

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 06/07/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta os artigos 29 e 34 da Lei 3.471/2002, que dispõem sobre o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 2.588/2011

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9110 29/12/2022 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 8.728/2020, que regulamenta o Sistema de Evolução Funcional. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Regulamenta
7228 24/10/2008 DECRETO Regulamenta a promoção vertical estabelecida na Lei 3.471/2002 (Quadro de Pessoal), artigos 30 a 36, unicamente para os casos em que o número de vagas existentes excede o número de candidatos ao preenchimento. Revoga


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