Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9198

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/08/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece normas para o período de descanso ao servidor que auxiliar no Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 3.479/2023 – vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2480 25/05/1993 LEI Cria os Conselhos Tutelares no Município de Mauá (criança e adolescente). Referencia


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