Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9226

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 19/10/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece parâmetros para limitação de empenho e movimentação financeira do orçamento vigente.

Processo Administrativo Nº: 8.527/2023

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5938 27/06/2022 LEI Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 do Município de Mauá. Referencia
6017 14/12/2022 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mauá para o exercício financeiro de 2023. Referencia


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