Número da legislação:

5938

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 27/06/2022

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 do Município de Mauá.


Processo Administrativo Nº: 3.912/2022 – vol. 2

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):



Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6017 14/12/2022 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mauá para o exercício financeiro de 2023. Referencia Detalhes
9114 03/02/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 15.719.408,26. Referencia Detalhes
9119 30/01/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 16.777.946,49. Referencia Detalhes
9122 10/02/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.126.230,55. Referencia Detalhes
9128 23/02/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.540.950,02. Referencia Detalhes
9132 06/03/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 28.227.776,47. Referencia Detalhes
9135 15/03/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.732.421,85. Referencia Detalhes
9136 14/03/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.490.000,00. Referencia Detalhes
9145 23/03/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.719.798,27. Referencia Detalhes
9152 06/04/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.191.980,75. Referencia Detalhes
9162 08/05/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.533.114,80. Referencia Detalhes
9168 19/05/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.991.530,00. Referencia Detalhes
9169 25/05/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 591.296,00. Referencia Detalhes
9171 31/05/2023 DECRETO Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.948.882,00 . Referencia Detalhes
9175 05/06/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.310.919,22. Referencia Detalhes
9179 13/06/2023 DECRETO Abertura de um Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.982.228,12. Referencia Detalhes
9181 23/06/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.736.073,45. Referencia Detalhes
9190 14/07/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 28.406.580,27. Referencia Detalhes
9191 19/07/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.493.566,24. Referencia Detalhes
9195 27/07/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.286.185,00. Referencia Detalhes
9196 31/07/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.748.598,81. Referencia Detalhes
9203 15/08/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.021.595,56. Referencia Detalhes
9205 25/08/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.300.753,57. Referencia Detalhes
9210 11/09/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - de R$ 3.720.652,72. Referencia Detalhes
9215 21/09/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.090.943,22. Referencia Detalhes
9218 09/10/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.679.516,90. Referencia Detalhes
9219 09/10/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.168.583,35. Referencia Detalhes
9226 19/10/2023 DECRETO Estabelece parâmetros para limitação de empenho e movimentação financeira do orçamento vigente. Referencia Detalhes
9233 26/10/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.293.922,42. Referencia Detalhes
9234 08/11/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.926.393,07. Referencia Detalhes
9235 22/11/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.416.559,47. Referencia Detalhes
9242 05/12/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 20.395.190,74. Referencia Detalhes
9249 20/12/2023 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 18.459.056,49. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5798 29/11/2021 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Referencia Detalhes