Data da Legislação: 14/02/2025
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto 9.384/2025, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA.
Processo Administrativo Nº: 5.955/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9384 | 03/02/2025 | DECRETO | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. | Altera | Detalhes |