Data da Legislação: 26/03/2025
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 7.756/2012, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA.
Processo Administrativo Nº: 178.849/1993 – vol. 3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7756 | 01/10/2012 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA. | Altera | Detalhes |