Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9411

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/03/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto 7.756/2012, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA.

Processo Administrativo Nº: 178.849/1993 – vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7756 01/10/2012 DECRETO Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA. Altera


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