Data da Legislação: 01/10/2012
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA.
Processo Administrativo Nº: 3.941/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9241 | 04/12/2023 | DECRETO | Aprova a recondução do mandato dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA, por mais 02 anos para a gestão 2023/2025. | Referencia | Detalhes |
| 9411 | 26/03/2025 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.756/2012, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |
| 7536 | 11/01/2011 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei 2.554/1994, e suas alterações. | Revoga | Detalhes |