Data da Legislação: 11/01/2011
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei 2.554/1994, e suas alterações.
Processo Administrativo Nº: 3.941/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7756 | 01/10/2012 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá - COMMA. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |