Data da Legislação: 08/07/2025
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto 9.384/2025, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA,.
Processo Administrativo Nº: 5955/2003 - vol. 9
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9384 | 03/02/2025 | DECRETO | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. | Altera | Detalhes |