Data da Legislação: 20/08/2025
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 9.456/2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – Gestão 2025/2027.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 – vol. 9
Notas: