Nomeia os membros do Grupo do Fundo do Meio Ambiente de Mauá - GFMAM, nos termos do art. 4º da Lei 3.606/2003, e suas alterações.
Processo Administrativo Nº: 6.095/2003
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
3606
02/10/2003
LEI
Dispõe sobre a criacao do Fundo de Meio Ambiente Municipal - FMAM (os recursos do FMAM serão administrados pelo Grupo do Fundo do Meio Ambiente de Mauá - GFMAM).
Referencia
8940
18/10/2021
DECRETO
Nomeia os membros do Grupo do Fundo do Meio Ambiente de Mauá - GFMAM, nos termos do art. 4º da Lei 3.606/2003, e suas alterações.