Data da Legislação: 03/12/2025
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto nº 8.193/2016, que dispõe sobre compensação ambiental decorrente da supressão de árvores e intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP.
Processo Administrativo Nº: 5.691/2012 – vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8193 | 10/08/2016 | DECRETO | Dispõe sobre compensação ambiental pela supressão de árvores e intervenção em área de preservação permanente (APP). | Altera | Detalhes |