Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9520

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/12/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto nº 8.193/2016, que dispõe sobre compensação ambiental decorrente da supressão de árvores e intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP.

Processo Administrativo Nº: 5.691/2012 – vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8193 10/08/2016 DECRETO Dispõe sobre compensação ambiental pela supressão de árvores e intervenção em área de preservação permanente (APP). Altera


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