Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9536

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 19/01/2026

Data da Publicação: 21/01/2026

Ementa:

Altera dispositivo do Decreto nº 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 3.996/2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 704/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9389 14/02/2025 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Revoga
9445 04/06/2025 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Revoga


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