Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9389

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/02/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros.

Processo Administrativo Nº: 704/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9536 19/01/2026 DECRETO Altera dispositivo do Decreto nº 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 3.996/2006, nomeia os seus membros e dá outras providências. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8306 22/06/2017 DECRETO Constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera
9348 17/09/2024 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Revoga


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