Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

8306

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 22/06/2017

Ementa:

Constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros.

Processo Administrativo Nº: 704/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8457 08/08/2018 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
8547 29/05/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
8558 28/06/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
8573 09/08/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
8580 04/09/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
8605 13/11/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Recursos de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
8794 05/11/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
8870 26/04/2021 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
9012 14/04/2022 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
9130 03/03/2023 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do §1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
9208 04/09/2023 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do §1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
9264 05/02/2024 DECRETO Altera o Art. 2º do Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
9296 26/04/2024 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
9348 17/09/2024 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
9389 14/02/2025 DECRETO Altera o Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes
9445 04/06/2025 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 8.306/2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996/2006, nomeia os seus membros. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3996 16/05/2006 LEI Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo no Município de Mauá. Referencia Detalhes
7418 16/03/2010 DECRETO Dispõe sobre a criação da Comissão de Julgamento de Recursos de Transportes, nos termos do § 1 do art. 14 da Lei 3996/2008 e nomeia seus membros. Revoga Detalhes