Data da Legislação: 24/02/2026
Ementa:
Homologa o Resultado Final do Chamamento Público nº 01/2025, no âmbito da Secretaria de Educação, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de parcerias, e autoriza a adoção de providências para formalização dos respectivos instrumentos.
Processo Administrativo Nº: 6.323/2025
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6314 | 26/06/2025 | LEI | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no Município; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas mediante contrato de gestão. | Referencia | Detalhes |