Data da Legislação: 03/03/2026

Data da Publicação: 06/03/2026

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto n° 9.456/2025, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS de Mauá - Gestão 2025/2027.

---

Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 - vol. 9

---

Notas:

---