Data da Legislação: 04/03/2026
Ementa:
Altera requisitos de cargos constantes do Anexo VI do Decreto nº 8.957, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 317/2003 - vol. 7
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8957 | 02/12/2021 | DECRETO | Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |