Data da Legislação: 19/04/2002
Ementa:
Institui e nomeia os membros da Comissão Especial para conduzir e julgar licitação do Processo nº 246.976-7.
Processo Administrativo Nº: 167.976-7
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3262 | 22/02/2000 | LEI | Autoriza Poder Exec. outorgar concessão dos serviços de esgotamento sanitário - PROJETO SANEAR | Referencia | Detalhes |
| 9668 | 27/03/2001 | PORTARIA | Nomeia Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia. | Revoga | Detalhes |
| 9687 | 12/11/2001 | PORTARIA | Altera a Portaria nº 9.664/01, que nomeia os membros da Comissão Especial para conduzir e julgar licitação. | Revoga | Detalhes |