Data da Legislação: 25/04/2008
Ementa:
Nomeia Gestor do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.
Processo Administrativo Nº: 171.231/93 - v.2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10331 | 27/10/2011 | PORTARIA | Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, criado pela Lei nº 2.771/97 | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |