Data da Legislação: 23/04/2009
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado vinculado à Secretaria de Saúde e nomeia membros.
Processo Administrativo Nº: 3.629/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10348 | 19/01/2012 | PORTARIA | Revoga a Portaria 10.149/2009, que criou a Comissão Técnica Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado, vinculado à Secretaria de Saúde, e nomeou seus membros | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3255 | 14/02/2000 | LEI | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais | Referencia | Detalhes |
| 3541 | 26/11/2002 | LEI | Altera a Lei nº 3.255/2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de excepcional interesse público (Dispositivos promulgados pela CMM) | Referencia | Detalhes |