Data da Legislação: 18/07/2012
Ementa:
Altera a redação dos incisos I, II e III do Art. 2º da Portaria nº 10.242/10, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Educação
Processo Administrativo Nº: 8.505/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10242 | 22/09/2010 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Educação e nomeia seus membros | Altera | Detalhes |
| 10338 | 14/12/2011 | PORTARIA | Altera a redação do inciso III, do Artigo 2º da Portaria nº 10.242/10, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Educação | Revoga | Detalhes |