Data da Legislação: 30/12/1968
Ementa:
Altera a Lei 938 de 31/03/1967 (construção da Casa Tipo Popular).
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1165 | 23/12/1970 | LEI | Dispensa comprov.recolhimento ISS p/ expedição habite-se - plantas populares. | Referencia | Detalhes |
| 3202 | 26/10/1999 | LEI | Dispões s/ o Código de Obras e Edificações. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 938 | 31/03/1967 | LEI | Fornecimento planta e memorial descritivo p/construção Casa Tipo Popular. | Altera | Detalhes |
| 1044 | 10/09/1968 | LEI | Altera a Lei nº 938/67 (construção Casa Tipo Popular). | Revoga | Detalhes |