Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1061

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/12/1968

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei 938 de 31/03/1967 (construção da Casa Tipo Popular).

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1165 23/12/1970 LEI Dispensa comprov.recolhimento ISS p/ expedição habite-se - plantas populares. Referencia Detalhes
3202 26/10/1999 LEI Dispões s/ o Código de Obras e Edificações. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
938 31/03/1967 LEI Fornecimento planta e memorial descritivo p/construção Casa Tipo Popular. Altera
1044 10/09/1968 LEI Altera a Lei nº 938/67 (construção Casa Tipo Popular). Revoga


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