Data da Legislação: 09/09/2015
Ementa:
Institui e estabelece critérios para nomeação dos integrantes do Comitê Técnico de Parcerias - CTP.
Processo Administrativo Nº: 14.381/2007
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4280 | 19/12/2007 | LEI | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 10545 | 21/11/2013 | PORTARIA | Institui o Comitê Técnico de Parcerias - CTP e nomeia membros para sua composição. | Revoga | Detalhes |