Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10785

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 09/09/2015

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui e estabelece critérios para nomeação dos integrantes do Comitê Técnico de Parcerias - CTP.

Processo Administrativo Nº: 14.381/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4280 19/12/2007 LEI Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. Referencia
10545 21/11/2013 PORTARIA Institui o Comitê Técnico de Parcerias - CTP e nomeia membros para sua composição. Revoga


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