Data da Legislação: 21/11/2013
Ementa:
Institui o Comitê Técnico de Parcerias - CTP e nomeia membros para sua composição.
Processo Administrativo Nº: 14.381/2007
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10785 | 09/09/2015 | PORTARIA | Institui e estabelece critérios para nomeação dos integrantes do Comitê Técnico de Parcerias - CTP. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4280 | 19/12/2007 | LEI | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 10249 | 21/10/2010 | PORTARIA | Institui o Comitê Técnico de Parceria - CTP e nomeia membros para a sua composição | Revoga | Detalhes |
| 10305 | 26/07/2011 | PORTARIA | Altera a Portaria 10.249/2010, que institui o Comitê Técnico de Parceria - CTP, e nomeia membros para sua composição, dando nova redação ao Art. 2º. | Revoga | Detalhes |