Data da Legislação: 24/08/2016
Ementa:
Institui o Comitê de Readaptação (que acompanhará todo o processo de readaptação médica e laboral dos servidores públicos, conforme dispõem os art. 40, 41, 42 e 43 do Decreto 6.465/2003) e nomeia seus membros.
Processo Administrativo Nº: 5.520/2013
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11653 | 13/12/2022 | PORTARIA | Institui o Comitê de Readaptação (que acompanhará todo o processo de readaptação médica e laboral dos servidores públicos, conforme dispõe os artigos 40, 41, 42 e 43 do Decreto 6.465/2003) e nomeia seus membros. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6465 | 27/08/2003 | DECRETO | Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação | Referencia | Detalhes |
| 10502 | 22/07/2013 | PORTARIA | Institui o Comitê de Readaptação (que acompanhará todo o processo de readaptação médica e laboral dos servidores públicos, conforme dispõem os art. 40, 41, 42 e 43 do Decreto 6.465/2003) e nomeia seus membros. | Revoga | Detalhes |
| 10576 | 03/04/2014 | PORTARIA | Altera dispositivos da Portaria 10.502/2013, que institui o Comitê de Readaptação (que acompanhará todo o processo de readaptação médica e laboral dos servidores públicos, conforme dispõe os artigos 40, 41, 42 e 43 do Decreto 6.465/2003) e nomeia seus membros. | Revoga | Detalhes |